Termos e Condições

Direitos de autor

O Centro do Estudos Sociais através dos seus projetos MEMOIRS - Filhos de Império e Pós-memórias Europeias, financiado pelo Conselho Europeu de Investigação (ERC nº648624) e MAPS Pós-Memórias Europeias - Uma Cartografia Pós-Colonial, financiado pela Fundação para a Ciência e Tecnologia (FCT) não é titular de direitos de autor sobre as obras integradas na base de dados da plataforma Reimaginar a Europa. A situação jurídica das referidas obras não é homogénea, sendo possível encontrar criações intelectuais já caídas no domínio público, obras sujeitas aos direitos de autor exercidos em termos proprietários ou outras objeto de licenças para utilização livre ou para fins não comerciais.

Atento o preceituado nas alíneas e), f) e o) do n.º 2 do artigo 75.º do Código dos Direitos de Autor e dos Direitos Conexos, a utilização das obras que não integram o domínio público ou das previamente licenciadas para fins não comerciais por parte do Centro de Estudos Sociais não depende do consentimento do seu titular. A referida utilização livre não tem por objetivo a obtenção de uma vantagem económica ou comercial, direta ou indireta, restringindo-se a fins de ensino, de investigação e de divulgação científica junto de membros individuais da comunidade registada do Centro de Estudos Sociais. Consequentemente, a licitude da utilização ulterior das obras por parte de utilizadores registados da plataforma dependerá do respeito pelas normas supramencionadas.

Termos de utilização

Ao registar-se e ao aceder à parte de acesso restrito deste site, o utilizador declara ter lido, compreendido e aceite os Termos de Utilização infra descritos, sem necessidade de qualquer ato ou consentimento posterior.

1. Conteúdo da base de dados Reimaginar a Europa

Entende-se por conteúdo da base de dados Reimaginar a Europa toda a informação disponibilizada ao utilizador na área de acesso reservado do site, designadamente texto, imagens, fotogalerias, vídeos ou músicas.

Todos os conteúdos são protegidos por direitos de autor ao abrigo da legislação portuguesa, da União Europeia e dos tratados internacionais aplicáveis. O Centro de Estudos Sociais não é titular dos direitos de autor sobre as obras intelectuais constantes da base de dados, beneficiando da possibilidade de utilização livre prevista nas e), f) e o) do n.º 2 do artigo 75.º do Código dos Direitos de Autor e dos Direitos Conexos (ou das normas correspondentes da legislação europeia ou internacional). A utilização que o Centro de Estudos Sociais faz das referidas obras não tem por objetivo a obtenção de uma vantagem económica ou comercial, direta ou indireta, restringindo-se a fins de ensino, de investigação e de divulgação científica junto de membros individuais da comunidade registada do Centro de Estudos Sociais. O uso das referidas obras por utilizadores registados da plataforma constitui utilização nova e autónoma daquelas acrescendo à realizada pelo Centro de Estudos Sociais, devendo restringir-se às finalidades que presidiram à sua integração na base de dados e à sua divulgação restrita.

O Centro de Estudos Sociais não é responsável pela utilização das obras que o utilizador registado delas venha a fazer em incumprimento dos termos de utilização livre previstos no artigo 75.º, n.º 2, do Código dos Direitos de Autor e dos Direitos Conexos (ou das normas correspondentes da legislação europeia ou internacional). As obras que integram a base de dados Reimaginar a Europa não podem ser utilizados fora das condições de uso livre permitidas por lei, sem o consentimento expresso e escrito dos respetivos titulares de direitos de autor.

2. Registo

Apesar de os conteúdos da base dados Reimaginar a Europa serem gratuitos, o acesso aos mesmos é reservado para garantia da possibilidade de utilização livre das obras intelectuais protegidas. Para o efeito, o utilizador deverá efetuar o seu registo no site Reimaginar a Europa.

Ao efetuar o registo o utilizador concorda que:

• O seu registo é pessoal e intransmissível, não podendo ser utilizado por qualquer outra pessoa no acesso aos conteúdos digitais do site Reimaginar a Europa;
• Não fará nada que possa lesar o Centro de Estudos Sociais, nomeadamente desrespeitar os termos de utilização livre das obras protegidas por direitos de autor, cingindo a sua utilização a finalidades não económicas ou comerciais, mas apenas para fins de investigação ou de estudo pessoal;
• Deverá entrar de imediato em contacto com o Centro de Estudos Sociais, caso se aperceba de qualquer uso não autorizado dos seus dados de login;
• Não avaliará ou testará a segurança e a vulnerabilidade do sistema nem quebrará a segurança instalada.

 3. Interrupção ou suspensão do acesso

O Centro de Estudos Sociais reserva-se o direito de interromper o acesso ao site que determine como necessário quando constate a utilização não permitida de obras por parte dos utilizadores registados ou por quaisquer razões de ordem técnica, administrativa, de força maior ou outras que possam surgir e não estejam diretamente aqui contempladas.

4. Proteção de dados

A política de privacidade do Centro de Estudos Sociais encontra-se publicada em https://ces.uc.pt/pt/ces/politica-de-privacidade

5. Contacto

Para o esclarecimento de qualquer questão relacionada com os presentes termos e condições de utilização do site Reimaginar a Europa, o utilizador deverá contactar o Centro de Estudos Sociais, para a seguinte morada:

Colégio de S. Jerónimo

Largo D. Dinis

Apartado 3087

3000-995 Coimbra, Portugal

ou através de mensagem de correio eletrónico para o endereço: memoirs@ces.uc.pt